Parabéns, 28 de Outubro – Dia do Servidor Público.

Caro
Servidor Público,

Quando o ex-Presidente Getúlio Vargas instituiu o dia 28 de outubro como dia do funcionário público, través da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

O novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais foi publicado em 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Sendo assim,

Servidor público é uma designação geral que engloba todos , além aqueles empregados de uma administração estatal, os que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de ” Típica de Estado “,geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público.

Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: ” Art. 327 – Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos (municipais, estaduais e federais).

A SindBrasil, sempre acompanha a luta de seus representantes, muitas das vezes há uma indignação, que vemos que os administradores públicos, não compreendem o trabalho de um servidor, sendo que vocês, são a linha de frente do governo, são vocês que tem que fazer as coisas funcionarem, tanto aqueles que atuam na educação, saúde, serviços essenciais administrativos e braçais. Isto é, o seu trabalho é fundamental ao Estado, pois são vocês aprovados por concursos públicos que tem algumas garantias do Estado e os que por regine da CLT, que são sujeitos as duras penas por não serem amparados pela a estabilidade.

Hoje, vemos que muitos lutam pelo seus diretos, passam por vários tipos de descriminação, pelos administradores públicos e cargos de confiança, é triste ver isso todos os dias acontecendo, através de jornais a luta de um salário melhor e mais dignidade do trabalhador.

Parabenizo a vocês todos, por ser filho de Servidores Públicos, sei o valor de sua luta e desempenho.

Que Deus, os abençoes.

Rogério Galvão
Diretor – Presidente
SindBrasil

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 28 outubro, 2013 - Tweetar

Projeto remete à Justiça do Trabalho ações por dano moral ao trabalhador.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho.

O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à Justiça trabalhista – e não à Justiça comum – julgar o pedido de indenização por dano material e moral resultante de acidente do trabalho. “Após a Emenda Constitucional 45/04, [o STF resolveu que] a competência é da Justiça do Trabalho”, diz o deputado.

Albuquerque afirma, no entanto, que o seu projeto é necessário para evitar dúvidas e novas discussões judiciais sobre essa competência.

A proposta também explicita que serão julgadas na Justiça do Trabalho as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente no trabalho ou “culpabilidade do empregador” por negligência.

Fonte: Agência Câmara 

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 28 outubro, 2013 - Tweetar

Alves marca votação do piso nacional de agentes de saúde para o dia 12

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 12 de novembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06). A proposta inicial feita por ele aos líderes partidários no Plenário foi votar o projeto no dia 5. Como não obteve resposta dos líderes, ele decidiu marcar a votação para o dia 12.

Ontem, foi aprovada a urgência para a proposta, mas não houve quórum para a votação do projeto. Alves chegou a sugerir, antes da votação da urgência, o adiamento para assegurar um acordo que viabilizasse a aprovação da proposta, sem risco de veto pelo governo.

Henrique Alves afirma ” que o piso faz justiça a uma categoria importante, responsável pelo acesso a serviços básicos de saúde de milhares de famílias de baixa renda ou de áreas isoladas“. Em razão disso, ele defende a necessidade de um acordo que envolva as lideranças do governo para não frustrar a categoria, como acabou ocorrendo nesta semana.

Fonte: Agência Câmara

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 28 outubro, 2013 - Tweetar

URGENTE! MTE notifica entidades sindicais.

MTE notifica entidades sindicais
Entidades têm prazo de 10 dias para atualização no Cadastro do MTE,  sob pena de terem seus códigos sindicais suspensos

Brasília, 24/09/2013 – Despacho do Secretário de Relação do Trabalho do MTE, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (24), notifica 440 entidades sindicais a procederem a atualização de suas informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE).  As entidades relacionadas na publicação têm prazo de 10 dias para procederem a atualização exigida,  sob pena de terem seus códigos sindicais suspensos, informou o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias

Messias ressaltou que, com as informações sindicais devidamente atualizadas, as entidades sindicais poderão registrar seus acordos e convenções coletivas no Sistema Mediador e continuar a receber as contribuições sindicais.

O ministro  do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que a atualização do cadastro das entidades sindicais beneficia a todos. “A sociedade em geral também será beneficiada, pois terá à disposição informações sindicais mais precisas e seguras. Essa é mais uma medida administrativa que adotamos com a finalidade de atualizar nosso banco de dados e dar transparência aos atos do Ministério”, afirmou.

 

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 24 setembro, 2013 - Tweetar

SindBrasil promove nova Campanha de Atualização para Entidades Sindicais 2013

SindBrasil promove nova Campanha de Atualização para Entidades Sindicais 2013.

Extrato da Situação Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

A SindBrasil – Agência Nacional de Consultoria a Entidades Sindicais do Brasil, a partir de setembro, está novamente com a Campanha de Atualização Sindical 2013, onde as entidades sindicais devem atualizar sempre seus dados perenes junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, como todo ano, as Centrais, Federações e Confederações iniciam um trabalho de filiar novas entidades, para representar a categoria.

Neste ano, possuem uma nova dificuldade, em relação das novas mudanças ocorridas, por isso, a SindBrasil promove junto as entidades um projeto de consultoria global, atualização no MTE, como a (SC) Solicitação de Cadastro, (SR) Registro de Diretoria, Endereço e Filiações.

Como necessidades de CERTIFICAÇÃO DIGITAL para acessar o sistema, muitas entidades ainda não se adequaram deste o dia 02 de abril de 2013, esta ferramenta é uma chave de tecnologia segura de dados, pois, somente o responsável legal da entidade pode ter acesso a vários setores governamentais, incluindo o acesso ao MTE.

A consultoria especializada da SindBrasil, além de orientar, elabora projetos de Gestão Sindical para as entidades em formação ou atuantes. Por isso, o nosso trabalho e fazer um estudo completo e planejar um plano estratégico de curto, médio e longo prazo, além de se desempenhar para o crescimento da entidade.

A entidade sindical que gostaria de solicitar nossos serviços deve se cadastrar em nosso site (click aqui), preencher os dados dos campos, que entraremos em contato, para tirar as dúvidas.

Ao preencher os dados da entidade, iremos gratuitamente fazer um estudo simples da situação atual, no sistema de documentação junto ao MTE, e além de elaborar um projeto técnico de consultoria especializada para cada entidade, que vai de 03 meses (curto), 06 meses (médio) ou 12 meses (longo prazo).

Com planos de consultoria a partir de R$ 469,00 mensais, a entidade passará a ter uma equipe à disposição para suporte administrativo, jurídico, planejamento, marketing e além de recursos.

Exemplo: Confira os serviços prestados (click aqui).

Caro Presidente (a), a SindBrasil terá orgulho em ajudar sua entidade a crescer e se estabelecer na representatividade sindical que representa.

Rogério Galvão

Diretor Executivo – SindBrasil

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 24 setembro, 2013 - Tweetar

Superintendências regionais participarão da força-tarefa do MTE

Em reunião em Brasília, o Manoel Dias informou que precisa do apoio das unidades estaduais para realizar o levantamento dos convênios

Brasília, 24-09-2013 – O ministro Manoel Dias anunciou na manhã desta terça-feira (24) que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego participarão da força tarefa que realiza um amplo levantamento dos convênios firmados pela pasta. Na reunião com os superintendentes dos 26 estados e do Distrito Federal, o ministro fez um breve relato das ações que estão sendo desenvolvidas pelos técnicos e das medidas tomadas, como a suspensão dos repasses de recursos dos convênios por 30 dias.

 “É na crise que a gente a cresce. É hora de ação. Em decorrência disso vamos adotar algumas medidas que são fundamentais”, disse Manoel Dias, anunciando a importância de contar com o apoio dos superintendentes.  O ministro esclareceu que muito das notícias que estão sendo veiculadas pela mídia, em geral, não condiz com a realidade.

 Os superintendentes receberam as orientações preliminares sobre as ações de supervisão nos convênios in locu. Foi distribuído um material com a listagem dos convênios em execução em cada estado, com o detalhamento de turmas de qualificação do Projovem Trabalhador e manual de supervisão. Também será realizado um levantamento da rede do Sine nos estados.

Secretários e coordenadores de programas do MTE apresentaram as principais linhas da ação. O secretário-executivo substituto, Nilton Fraiberg Machado, destacou o apoio que o governo vem dando para que o Ministério possa cumprir toda a revisão dos seus 408 convênios vigentes e a análise do estoque de 1.422 processos de prestação de contas dos convênios desde 1994.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego em exercício, Silvani Alves Pereira, orientou os superintendentes regionais sobre a forma de atuação que deverá ocorrer nos estados, na análise e supervisão dos convênios vigentes. O mesmo destaque foi dado pelo Secretário de Economia Solidária,Paul Israel Singer.

 Na oportunidade foi destacada também a realização III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de outubro e o calendário nacional de seminários regionais da Agenda Nacional do Trabalho Decente.

 Assessoria de Comunicação Social /MTE

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 24 setembro, 2013 - Tweetar

Ministro convoca superintendentes de todo o país.

Ministro convoca superintendentes de todo o país

Brasília, 20/09/2013 – O ministro Manoel Dias convocou reunião com superintendes regionais na próxima terça-feira (24), em Brasília, para reforçar as ações de levantamento e análise de convênios do MTE. A idéia é envolver as unidades de todo o país no mutirão que avalia os convênios vigentes e as prestações de contas daqueles que foram realizados.

Desde a semana passada diversas ações foram desencadeadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visando regularizar os convênios firmados pela pasta. Entre elas, destaca-se a suspensão de repasses de recursos por 30 dias, anunciada no último sábado (14), até que sejam concluídos os levantamentos que identificarão a situação de cada convênio.

Medidas - O MTE também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) apoio jurídico nos estados nos quais foram constatadas fraudes nos convênios; solicitou à Controladoria-Geral da União informações quanto às pendências de entidades privadas, com registro de irregularidade, que sejam parceiras em convênios;  exonerou servidores investigados pela Polícia Federal; instaurou sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo de investigação policial; e cancelou todos os convênios não iniciados.  

Assessoria de Comunicação/MTE

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 20 setembro, 2013 - Tweetar

MTE terá reforço de diversos órgãos para analisar convênios Brasília.

16/09/2013

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contará com apoio de diversos órgãos federais na força-tarefa que analisará as prestações de contas dos convênios firmados pela pasta desde a década de 90.

Em reunião na Casa Civil, na manhã desta segunda-feira (16), ficou decidido ainda que será antecipado concurso público para recompor o quadro de servidores do MTE e que a Corregedoria Geral da União (CGU) realizará treinamento dos técnicos que farão avaliação dos convênios. No decorrer da semana, segundo o ministro Manoel Dias, será concluído o levantamento que indicará o montante a ser avaliado pela força-tarefa, cujo funcionamento será regulado por meio de norma, contendo metas e cronogramas.

Participaram da reunião as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), o secretário-executivo da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt, o assessor especial da Casa Civil, Norberto Temóteo de Queiroz, o secretário-executivo substituto do MTE, Nilton Fraiberg, assessores especiais do MTE Célia Romeiro e José Ricardo e equipe técnica da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

FONTE: Assessoria MTE / Comunicação – SindBrasil.

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 16 setembro, 2013 - Tweetar

Ato INSS Ribeirão Preto 13/08/2013

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 7 agosto, 2013 - Tweetar

Jornal Unificado das Centrais Sindicais para o Dia Nacional de Paralisações.

 

Postado por: Presidencia-SindBrasil em 7 agosto, 2013 - Tweetar

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